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Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Hotéis passam a responder solidariamente por danos a hóspedes e unidades do Airbnb passam a ser classificadas como meio de hospedagem
Projeto proíbe inteligência artificial de usar foto de criança sem o consentimento dos pais
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto suspende pagamento de empréstimo rural por 3 anos na Bahia, em Tocantins, no Maranhão e no Piauí
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Projeto suspende pagamento de empréstimo rural por 3 anos na Bahia, em Tocantins, no Maranhão e no Piauí

Autor alerta para queda na produção rural nesses estados; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades
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A matéria será enviada à sanção presidencial
Crédito extraordinário antecipa pagamentos de precatórios no Rio Grande do Sul
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Proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Orçamento e pelos plenários a Câmara e do Senado
Especialistas comemoram aumento do acesso de indígenas ao ensino superior
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Especialistas comemoram aumento do acesso de indígenas ao ensino superior

Assunto foi debatido em seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Projeto obriga municípios a identificar zonas de risco de desastres naturais
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Proposta está em análise em Câmara dos Deputados
Câmara vai analisar proposta que prevê renegociação de dívidas dos estados com União
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Câmara vai analisar proposta que prevê renegociação de dívidas dos estados com União

Proposta já foi aprovada no Senado e agora precisa passar pela análise dos deputados
Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos

Autor lembra que, em 2021, o governo enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto exige informação clara sobre compartilhamento de rotas por empresas aéreas
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Projeto exige informação clara sobre compartilhamento de rotas por empresas aéreas

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatória presença de médico veterinário em locais que vendem medicamentos para animais

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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