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Câmara dos Deputados

Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica

Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto institui política de atenção à saúde de mulheres na menopausa
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto institui política de atenção à saúde de mulheres na menopausa

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Parlamentares e juristas defendem a efetiva ocupação de cargos de poder pelas mulheres

Deputadas e ministra do TSE criticam uso de mulheres em candidaturas "laranjas"
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva

Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto
Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora

O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...
Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova

Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas

Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil

Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto
Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano

Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura
Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias

O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes
Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência

O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...
Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde
Câmara Há 1 ano Em Câmara dos Deputados

Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde

O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado
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