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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) realizou, nessa quarta-feira (19), uma operação conjunta com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) para combater a comercialização de produtos fraudados. Durante a ação, foram apreendidos quase 9 mil litros de óleo, sendo proibida a venda das duas marcas do produto.
A empresa responsável pela comercialização dos óleos já havia sido identificada em fraudes envolvendo azeites em março deste ano e em novembro do ano passado. A operação foi realizada em distribuidoras e supermercados de toda a Grande Vitória.
As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa realizada na tarde dessa quarta-feira (19), na Decon, localizada no térreo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.
O titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani, ressaltou que a operação não é recente: “Essa ação está no radar da Polícia Civil, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Procon-ES e Ipem-ES desde o final do ano passado, quando começamos a identificar irregularidades cometidas pela empresa Verde Ouro do Brasil, que vem prejudicando o consumidor capixaba.”
As investigações apontam que a empresa, sediada em São Paulo, comercializou azeites e óleos adulterados, além de vender produtos com volume inferior ao declarado na rotulagem. “Foi feita uma análise que constatou que as garrafas de azeite continham óleo comum, e que a quantidade de azeite estava abaixo do indicado”, explicou Passamani. A Polícia Civil, juntamente com o Ipem-ES, identificou a fraude e expandiu a investigação para outros produtos vendidos pela empresa, como o óleo composto, que é uma mistura de azeite e óleo comum.
Além das fraudes em relação ao conteúdo do produto, há suspeitas de que a rotulagem não corresponda à quantidade de azeite presente. “Estamos analisando a possibilidade de que as porcentagens de azeite indicadas nas embalagens sejam irregulares. Caso se comprove que não há azeite no produto, isso configura um crime contra o consumidor”, alertou o delegado.
Como resultado das investigações, o Procon-ES emitiu uma medida cautelar que suspende a comercialização dos produtos da Verde Ouro do Brasil no Estado. “A empresa não pode mais vender seus produtos no Espírito Santo. As marcas Ana e Vittoria estão proibidas de circular no mercado, e os consumidores têm direito à devolução do valor pago”, afirmou Passamani.
A ação policial focou em supermercados e distribuidoras, resultando na apreensão de quase nove mil litros de produtos possivelmente adulterados. “Realizamos apreensões em 13 pontos de venda, incluindo grandes redes de supermercados e distribuidoras, onde encontramos produtos com a quantidade abaixo do declarado nas embalagens”, detalhou o delegado.
Diante da gravidade da situação, a Polícia Civil também solicitou à Justiça que a empresa seja impedida de operar em todo o território nacional enquanto continuar com práticas irregulares. “O nosso objetivo é garantir que essa fraude seja erradicada e que os consumidores em todo o Brasil não sejam mais lesados por essa empresa”, pontuou Passamani.
A ação visa não apenas proteger os consumidores, mas também alertar os comerciantes sobre a ilegalidade de comercializar produtos da Verde Ouro do Brasil. “Comerciantes que continuarem a vender esses produtos estarão sujeitos a sanções legais. A fiscalização continua em todo o estado, e a medida cautelar do Procon-ES impede a circulação desses produtos no mercado”, relatou o delegado.
Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores é um direito fundamental e inalienável: “A comercialização de produtos adulterados e com quantidades inferiores às informadas configura uma violação grave desses direitos, o que é inaceitável. O Procon-ES não tolerará tais práticas, especialmente quando envolvem produtos alimentícios que comprometem a saúde pública.”
O diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, destacou que essa operação exemplifica a atuação integrada e eficiente do governo Casagrande na proteção dos consumidores. “A Polícia Civil iniciou a investigação, enquanto o Procon-ES recebeu denúncias sobre a qualidade dos produtos dessa marca. Com os testes do IPEM comprovando as irregularidades, adotamos a medida cautelar para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Nosso objetivo é interromper imediatamente os danos ao consumidor capixaba, pois essa empresa anuncia um produto, mas entrega outro. É inaceitável que o cidadão pague caro e seja enganado, e o Procon-ES seguirá atuando para impedir esse tipo de prática", disse Pancotto.
Orientações:
A Decon orienta que o consumidor que adquiriu azeite das marcas apreendidas leve o produto até o estabelecimento comercial onde foi realizada a compra para que seja feita a troca. Caso o estabelecimento se recuse, o consumidor deve procurar a delegacia para registrar o fato.
Em caso de dúvidas sobre a veracidade da fabricação, a população pode procurar os sites do Procon ou Mapa para consultar se essa marca está cadastrada ou para denunciá-la.
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