Políticas públicas de Atibaia são apresentadas em evento internacional da OEA, nos Estados Unidos

Atibaia esteve representada em evento internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado na terça-feira (25), nos Estados Unidos, onde experiências de gestão adotadas na cidade foram compartilhadas com representantes de governos do continente americano. O tema apresentado e destacado pelo prefeito Daniel Martini foi o trabalho desenvolvido na área de segurança pública por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que é responsável pela coordenação da segurança no município. Além disso, também levou para o debate temas como democracia, em fórum que teve como interlocutor o Secretário da Democracia da OEA, Francisco Guerrero, e também Pacto Federativo, em debate capitaneado pela Secretária para Acesso aos Direitos Humanos e a Equidade da OEA, Maria Carmen Del Plata, entre outras questões importantes sobre gestão pública.

Durante o encontro, intitulado “Governance for Peace” (Governança para a Paz), foram realizados vários fóruns, que traduziram o “Diálogo Hemisférico com Governos Subnacionais”. A abertura contou com a participação do Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, e do vice-presidente do Congope (Consórcio de Governos Autônomos e Provinciais do Equador), Júlio Robles.

As experiências de Atibaia na área de segurança pública foram compartilhadas no fórum que teve como interlocutora a Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Tania Reneaum. Em sua fala, o prefeito destacou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) começou a ser discutido há anos, com objetivo de aproximar todas as forças policiais atuantes no município, que são a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança Pública Municipal, Poder Judiciário e Ministério Público, contando também com a participação da sociedade civil por meio do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). Martini falou que o progressivo êxito no combate à criminalidade ocorreu majoritariamente em decorrência do alinhamento e união de todos os órgãos da Segurança Pública atuantes no município.

Atibaia também teve participação em fórum cuja interlocutora foi a Secretária de Acesso aos Direitos e Equidade da OEA, Maria Carmen Del Plata. O prefeito citou o pacto federativo e seu impacto nos municípios, destacando a necessidade da melhor distribuição de recursos entre os entes, já que no Brasil, especificamente, “existe uma concentração de recursos financeiros muito grande no governo federal que muitas vezes demoram a chegar aos municípios, o que dificulta o desenvolvimento integral de promoção de política efetiva de desenvolvimento”.

Por último, no fórum que destacou as melhores práticas de gestão pública, a interlocutora Maria Fernanda Trigo, Diretora do Departamento de Gestão Pública da OEA, destacou a importância da gestão pública para o desenvolvimento da democracia. “Isso não é algo novo: os estados-membros já reconheceram isso quando aprovaram a carta democrática Interamericana, em 2001”.

Ao final, as autoridades presentes assinaram um termo declaratório conjunto, consolidando um marco histórico na cooperação entre governos locais das Américas.

Com ênfase nos resultados alcançados, Julio Robles, vice-presidente do Congope, destacou: “foi um grande diálogo continental de troca de experiências e boas práticas, visando a construção de soluções colaborativas e o fortalecimento da governança”. E continuou: “neste primeiro encontro se reuniram os fundadores do primeiro diálogo continental com governos nacionais”.

Para Atibaia, a participação no fórum representou mais que reconhecimento internacional: ratificou que políticas públicas eficazes (como a criação do GGI e o trabalho de integração das forças de segurança) podem ganhar relevância continental.