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Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial
Câmara dos Dep... Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial

Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta não fere cláusulas pétreas
Relator do orçamento afirma que projeto sobre liberação de emendas parlamentares vai atender critérios de transparência
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Relator do orçamento afirma que projeto sobre liberação de emendas parlamentares vai atender critérios de transparência

STF suspendeu repasses até que o Congresso defina novas regras; projeto deve ser votado no próximo mês
Projeto fixa multa por alienação parental em até R$ 25 mil
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Projeto fixa multa por alienação parental em até R$ 25 mil

Valor será definido pelo juiz; a Câmara dos Deputados discute a proposta
Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni
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Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni

O deputados estão discutindo a proposta
Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior
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Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
Projeto classifica dificuldade de comunicação como deficiência
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Projeto classifica dificuldade de comunicação como deficiência

Hoje é considerada pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual ou sensorial
Proposta amplia recursos de fundo de apoio a cidades em calamidades públicas
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Proposta amplia recursos de fundo de apoio a cidades em calamidades públicas

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade
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Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Comissão aprova projeto que cria Prêmio Frei Galvão do Mérito Social
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Comissão aprova projeto que cria Prêmio Frei Galvão do Mérito Social

Proposta veio do Senado; como foi alterada na Câmara, volta para revisão dos senadores
Comissão aprova mesmas regras de tratamento para diferentes agentes de saúde
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Comissão aprova mesmas regras de tratamento para diferentes agentes de saúde

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir para o Senado
Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos
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Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos

O texto aprovado também veda a redução do salário
Comissão aprova incentivo à presença de mulheres na construção civil
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Comissão aprova incentivo à presença de mulheres na construção civil

Proposta será analisada ainda pela CCJ da Câmara, antes de ir para o Senado
Estudo da Câmara mostra crescimento de dois pontos percentuais no número de mulheres eleitas
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Estudo da Câmara mostra crescimento de dois pontos percentuais no número de mulheres eleitas

Mulheres representam quase 18% do total de eleitos nos municípios, mas número ainda pode ser alterado no segundo turno
Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial
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Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial

Valor máximo que poderá ser usado será definido em regulamento posterior; a Câmara dos Deputados discute a proposta
Comissão aprova dedução do IR de 100% de doação a projeto de gastronomia tradicional brasileira
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Comissão aprova dedução do IR de 100% de doação a projeto de gastronomia tradicional brasileira

As doações ou patrocínios podem ser feitas tanto no apoio direto aos projetos como por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura
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