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Justiça

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Justiça Há 2 anos Em Justiça

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Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica
Moraes pede explicações a Cid sobre solicitação de documento português
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Defesa informou que carteira não permite viagens para fora do Brasil
Relator mantém fim da cobrança sobre herança em planos de previdência
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Julgamento virtual vai até a proxima sexta-feira
Cooperação entre União, Estados e Municípios para fortalecimento da integridade é destaque em seminário na PGE-AM
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Evento contou com palestra do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho...
STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento
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Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas
Moraes vota por tornar Léo Índio réu pelo 8 de janeiro
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Primo dos Bolsonaro foi denunciado pela PGR cinco crimes
Gestores do sistema prisional de todo o Brasil participam de reunião do Conselho Nacional em Teresina
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O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) continua, nesta sexta-...
Governo do Tocantins inicia Processo Seletivo inédito para contratação de peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
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Contratações representam um marco histórico na luta pela garantia de que os direitos humanos sejam devidamente garantidos
Piauí apresenta boas práticas no sistema prisional durante encontro de gestores de todo o Brasil
Piauí Há 2 anos Em Justiça

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Teresina sedia a 12ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penit...
Procuradoria dá parecer favorável ao serviço de mototáxi em São Paulo
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Serviço está suspenso pela Justiça até que se julgue o mérito da ação
Rafael Fonteles entrega nova Central de Monitoramento, que já supervisiona mais de 1.200 detentos
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Rafael Fonteles entrega nova Central de Monitoramento Eletrônico que já monitora mais de 1.200 detentos
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Com investimento de R$ 14,4 milhões, Major César é revitalizada e ganha 88 novas vagas
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O governador Rafael Fonteles inaugurou, nesta quinta-feira (20), a reforma e ampliação da Colônia Agrícola Major César, localizada na BR-343. A uni...
Vídeo mostra Moraes questionando Cid sobre omissões em delação
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Tentativa de omitir fatos tornou-se pública após depoimentos
PGE-AM recebe ministro da CGU no seminário ‘Integridade em foco: Desafios e perspectivas do combate à corrupção em 2025’
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Evento será nesta sexta-feira (21/02), às 9h30, no auditório da Procuradoria Geral do Estado...